Período Regencial

Período Regencial
1831 – 1840

Regência Trina Provisória:

Durou até junho de 1831;
Nicolau Campos Vergueiro, Carneiro de Campos e Brigadeiro Lima e Silva;
Adotou medidas importantes, visando conter o avanço político dos liberais exaltados: manutenção da Constituição de 1824; anistia aos presos políticos; reintegração do ministério demitido por D. Pedro I, aprovação da Lei Regencial que privava os regentes de parte importante do poder moderador; Criação da Guarda Municipal, uma milícia civil destinada a manter a ordem pública.

Regência Trina Permanente:

1831-1835;
Deputados: Costa Carvalho, Bráulio Muniz e Brigadeiro Lima e Silva;
Consolidação do Partido Moderador no poder;
Enfrentou dificuldades, rebeliões populares, revoltas militares;
Feijó se transformou numa importante figura política: Ministro da Justiça, comandava as forças policiais;
Procurou consolidar os interesses da elite dominante;
Moderados: habilidade política;
Feijó extinguiu a Guarda Municipal e criou a Guarda Nacional
Corpo de oficiais formado quase exclusivamente por grandes proprietários rurais;
Aprovou-se uma Lei que estendia a autoridade do governo sobre os juízes de paz – subordinando o poder judiciário ao poder executivo;
Feijó renunciou em 1832 – após uma tentativa frustrada de conquistar poderes ditatoriais;
Aprovação do Código de Processo Criminal;
Reforma Constitucional – Ato Adicional 1834

Principais Pontos:

Descentralização do poder, concedendo maior autonomia política, administrativa e financeira às províncias;
Criação, em cada província, de uma Assembléia Legislativa Provincial, formada por deputados eleitos;
Abolição do Conselho de Estado, mantendo-se, porém, o Poder Moderador;
Transferência da Capital da província do Rio de Janeiro para Niterói;
Transformação da cidade do Rio de Janeiro em Município Neutro, uma espécie de Distrito Federal;
Redução da autonomia dos municípios;
Transformação da Regência Trina em Regência Una.

Regência de Feijó:

1835-1837
O Ato Adicional determinava que a Regência seria exercida por uma só pessoa, eleita por voto “popular” – de 5 milhões de habitantes apenas 6 mil eram votantes;
Feijó foi incapaz de solucionar a crise financeira que se abatia;
Duas grandes rebeliões: Revolução Farroupilha e Cabanagem, no Pará;
Em 1837 – Feijó renunciou

Regência de Araújo Lima;

1838-1840;
Apresentou a Lei de Interpretação do Ato Adicional: transferir ao governo central o controle de todo o sistema jurídico e policial;
Reformou-se o Código Criminal – reduzindo a autoridade dos juízes de paz;
Regresso do Partido Conservador: Surgiram dois novos partidos – Regressistas e Progressistas;
Regressistas: composto por antigos moderados e restauradores – governo forte e centralizado
Partido Progressista: liderados por Feijó – aceitavam uma monarquia constitucional, desde que respeitadas as medidas liberais anteriores adotadas, inclusive o Ato Adicional;

GOLPE DA MAIORIDADE: COLOCAÇÃO ANTECIPADA DE D. Pedro II no trono;

Líderes progressistas perceberam que era quase impossível derrotar os conservadores regressistas, quer por eleição, quer por revolta armada;
Para resolver o problema, resolveram antecipar a maioridade de D. Pedro II;
Clube da Maioridade: acreditava-se que a subida do imperador ao trono contribuiria para pacificar a situação política;
Os chefes militares simpatizavam com a idéia;
Os Regressistas procuraram eliminar o movimento maiorista;
Os liberais pensavam que com D. Pedro II no trono poderiam formas ministérios de liberais;
22 de julho de 1840 – comissão de senadores e deputados se reuniram com D. Pedro II para efetivar a decisão.
Os Ministérios foram compostos por Liberais.

Revoltas Regenciais:

Sala 19