O precariado como categoria chave do (neo)liberalismo – uma história

PARTE I – PREMISSAS

É certo que a história do pensamento econômico perpassa análises sobre onde está a capacidade de uma cidade, região ou país produzir riqueza. Desvendar a chave desse até então enigma era o principal compromisso dos estudiosos e das vertentes analíticas que foram fundadas. Gerar riqueza, produzir riqueza faz parte de uma equação societal que vai muito mais além da simples compra, venda e circulação de mercadorias. Na medida em que a sociedade passou da economia feudal para o renascimento comercial, a transição significou considerar que aspectos até então desconhecidos passaram a permear a lógica da economia e explorar seus mecanismos revelaria melhores condições de absorver suas capacidades de gerar lucro.

Expressivos estudiosos dedicaram a vida a entender o funcionamento do sistema do capital. Em todas as épocas existiram aqueles que produziram brilhantes obras que elucidaram partes de uma mecanismo que se tornou cada vez mais complexo e com engrenagens cada vez mais significativas para completar o movimento do capital.

A base fundiária que sustentou o sistema feudal e tantas cidades no período da transição foi a base de instauração de um novo sistema econômico. Com ela vinham também todo um escopo ideológico que influenciavam não apenas o sistema econômico como todos os outros componentes da vida social. A história do pensamento econômico procurou compreender a íntima relação entre a divisão social do trabalho e o desenvolvimento de técnicas agrícolas. Foi necessário retornar aos aspectos que permitiram um reordenamento e cercamento das terras na Inglaterra para compreender os nexos concretos existentes entre a produção têxtil e o desenvolvimento de uma base econômica que culmina na Primeira Revolução Industrial.

Com o tempo as estruturas feudais são lembradas apenas por alguns de seus esquemas que insistem em demorar a desaparecer. Mas o novo modelo de produção e a nova divisão social do trabalho trazem consigo uma nova ideologia que rompe, ao tempo, com o paternalismo cristão e favorece o desenvolvimento do individualismo nas relações sociais dando origem ao que se chamará “espírito da livre concorrência”.

As novas bases de sustentação do sistema capitalista comercial permitirá que novos estudiosos se inclinem em compreender as concreções deste novo sistema econômico por meio de uma nova e profunda ideologia: o liberalismo.

A formação do pensamento mercantilista lança novas bases para o comércio. Tornou-se usual operações financeiras como o câmbio e a liquidação de dívidas e créditos, o uso do papel moeda. Desta forma é necessário se construir garantias políticas e o desenvolvimento de uma legislação comercial tratou de regularizar as atividades comerciais dando legalidade aos contratos, vendas, leilões e tantos outros elementos que surgem e se aperfeiçoam no capitalismo moderno.

A fim de regularizar todas as atividades presentes no interior do sistema mercadores-capitalistas assumem cada vez mais de perto o controle sobre a produção, circulação e venda dos produtos. O comércio e a indústria artesanal, aos pouco, vão sendo substituídas pelo sistema manufatureiro doméstico e o mercador cada vez mais passou a ter domínio da produção sendo dele a propriedade das máquinas e dos galpões de trabalho.

O confronto entre campo e cidade cresceu. Era necessário destruir por completo os elementos que ainda sustentavam o feudalismo em algumas regiões da Europa. Não foi um confronto de exclusão e sim a submissão do campo ao novo sistema econômico, a introdução das relações de mercado no campo. Após muitos embates e guerras as relações de mercado no campo foram se tornando mais frequentes e sua ideologia da liberdade e independência foram essenciais para garantir os novos laços entre campo e cidade ainda que muitos nobres e camponeses tenham resistido. Nessa correlação de forças os camponeses, sem dúvida, foram os que mais saíram prejudicados desse processo pois perderam as garantias feudais de que dispunham e foram despropriados das terras que trabalhavam e moravam. Nesse sentido surgem as bases de miséria (política e econômica) que perpassam a condição do camponês naqueles tempos. Uma vasta força de trabalho despropriada, sem terras e sem instrumentos de produção e com a única coisa que podiam vender para sobreviver: sua força-de-trabalho.

Os grandes beneficiários de tais transformações também se multiplicavam. O renascimento comercial também correspondia ao período das grandes navegações, das grandes conquistas territoriais e das grandes descobertas científicas. As embarcações e a descoberta de ouro e prata das Américas potencializaram ainda mais a capacidade política e econômica dos mercadores-capitalistas. Grandes estoques e lucros que só se multiplicavam. Os donos de volumosas quantias de dinheiro eram consequentemente os donos dos meios de produção, dominavam o comércio e a circulação de mercadorias. Tinham controle do processo produtivo e, portanto, da acumulação do capital. A esse processo Marx chamou de acumulação primitiva do capital. Os princípios básicos dessa acumulação estão presentes no crescente volume do comércio de mercadorias, na produção de manufaturas, no sistema de cercamento dos campos (propriedade privada) e na inflação dos preços. Até o século XVII vigorava esse sistema que ainda vivia tempos de vitalidade.

Entretanto a consolidação das Monarquias Absolutas inauguraram um novo tempo. Cidades dos grandes reinos absolutistas se transformaram em importantes zonas comerciais. Inglaterra, França, Espanha e Países Baixos floresceram e os mercadores capitalistas ali constituíram sua grande força de controle do comércio e das manufaturas. Ainda que o mercantilismo proporcionasse ao monarca absoluto controle dos fluxos de prata e ouro provenientes das Américas e conseguisse com isso controlar a balança comercial, era necessário também estabelecer o controle da entrada e da saída de produtos disciplinando o comércio exterior a fim de proteger o comércio e as indústrias. Nesse sentido a Inglaterra mais uma vez saiu na frente. Seus Atos de Navegação promulgados em 1651 e 1660 promoveu a indústria marítima inglesa e uma série de outros atos políticos procurou regulamentar, restringir e controlar a produção no país.

O mercantilismo inglês validou formas de controle político e econômico assim como manifestou como os princípios cristão ainda vigoravam e definiam o comportamento da classe de mercadores. Foi no reinado de Henrique VIII a mais expressiva mudança em torno desse problema. O rei rompeu com a Igreja Católica Romana que assinalou um processo de secularização das funções desempenhadas pela Igreja Medieval.

Outra atitude de importância na Inglaterra foi a concessão de patentes e monopólio. A Rainha Isabel I foi a primeira a incentivar e promover o desenvolvimento de novas indústrias através da concessão de direitos de monopólio. Com a Dinastia Tudors a Lei dos Pobres foi promulgada a fim de regulamentar a assistência a essa camada social que só crescia na Inglaterra. Quando a matéria-prima lã passou a ser exportada em grandes quantidades as indústrias têxteis da Inglaterra diminuíram drasticamente a produção o que provocou uma avalanche de desemprego. Após inúmeras guerras civis, a Revolução Gloriosa, em 1668, o governo foi submetido ao controle da pequena nobreza (gentry) e da classe média capitalista. Quando Adam Smith, escocês de nascimento, publicou em 1776 o livro A Riqueza das Nações , um grande estudo sobre a nova filosofia individualista, o liberalismo clássico conquistou maior espaço na Inglaterra.

O liberalismo clássico aparece na história como o contraponto mais do que necessário às velhas e ultrapassadas formas medievais. Suas premissas refletiam a novas necessidades do mundo capitalista  e estabelecia profundas críticas às restrições econômicas que obstruíam o desenvolvimento do comércio e da indústria. Criticou os efeitos negativos da moral cristã  para o sistema defendendo a prerrogativa da consciência individual.

O século XVII se tornou tempos de críticas profundas aos termos econômicos considerados pelos liberais como irreconciliáveis e a sobrevivência das restrições significaria um dispêndio de forças e capacidades econômicas. O liberalismo político e econômico procurou suprimir pela crítica radical todos os elementos que obstaculizavam um maior desenvolvimento e transformação do papel da burguesia na economia regional e mundial.

REFERÊNCIAS:

HOBSBAWM, Eric J. Os trabalhadores: estudo sobre a história do operariado. 2 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

HOBSBAWM, Eric J. Mundos do trabalho.: novos estudos sobre a história operária. 3 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

HOBSBAWM, Eric J. A era dos impérios (1875-1914). 11 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2007.

HOBSBAWN, A era do capital (1848-1875). São Paulo: Paz e Terra, 2000.

HUNT E. K. História do pensamento econômico. Rio de Janeiro: Campus, 1989.

SMITH, Adam. A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e causas. Vol 1 e 2. São Paulo: Nova Cultural, 1996.

ENGELS, Friedrich. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. São Paulo: Boitempo, 2008.

MARX, Karl. Contribuição para a crítica da economia política. 2.ed. São Paulo: Expressão Popular, 2008.

Fabiana Scoleso

 

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