AULA – Período Regencial (1831-1840)

Período Regencial
1831 – 1840

 Regência Trina Provisória:

  • Durou até junho de 1831;
  • Nicolau Campos Vergueiro, Carneiro de Campos e Brigadeiro Lima e Silva;
  • Adotou medidas importantes, visando conter o avanço político dos liberais exaltados: manutenção da Constituição de 1824; anistia aos presos políticos; reintegração do ministério demitido por D. Pedro I, aprovação da Lei Regencial que privava os regentes de parte importante do poder moderador; Criação da Guarda Municipal, uma milícia civil destinada a manter a ordem pública.

 Regência Trina Permanente:

  • 1831-1835;
  • Deputados: Costa Carvalho, Bráulio Muniz e Brigadeiro Lima e Silva;
  • Consolidação do Partido Moderador no poder;
  • Enfrentou dificuldades, rebeliões populares, revoltas militares;
  • Feijó se transformou numa importante figura política: Ministro da Justiça, comandava as forças policiais;
  • Procurou consolidar os interesses da elite dominante;
  • Moderados: habilidade política;
  • Feijó extinguiu a Guarda Municipal e criou a Guarda Nacional
  • Corpo de oficiais formado quase exclusivamente por grandes proprietários rurais;
  • Aprovou-se uma Lei que estendia a autoridade do governo sobre os juízes de paz – subordinando o poder judiciário ao poder executivo;
  • Feijó renunciou em 1832 – após uma tentativa frustrada de conquistar poderes ditatoriais;
  • Aprovação do Código de Processo Criminal;
  • Reforma Constitucional – Ato Adicional 1834

Principais Pontos:

  • Descentralização do poder, concedendo maior autonomia política, administrativa e financeira às províncias;
  • Criação, em cada província, de uma Assembléia Legislativa Provincial, formada por deputados eleitos;
  • Abolição do Conselho de Estado, mantendo-se, porém, o Poder Moderador;
  • Transferência da Capital da província do Rio de Janeiro para Niterói;
  • Transformação da cidade do Rio de Janeiro em Município Neutro, uma espécie de Distrito Federal;
  • Redução da autonomia dos municípios;
  • Transformação da Regência Trina em Regência Una.

 Regência de Feijó:

  • 1835-1837
  • O Ato Adicional determinava que a Regência seria exercida por uma só pessoa, eleita por voto “popular” – de 5 milhões de habitantes apenas 6 mil eram votantes;
  • Feijó foi incapaz de solucionar a crise financeira que se abatia;
  • Duas grandes rebeliões: Revolução Farroupilha e Cabanagem, no Pará;
  • Em 1837 – Feijó renunciou

 Regência de Araújo Lima;

  • 1838-1840;
  • Apresentou a Lei de Interpretação do Ato Adicional: transferir ao governo central o controle de todo o sistema jurídico e policial;
  • Reformou-se o Código Criminal – reduzindo a autoridade dos juízes de paz;
  • Regresso do Partido Conservador: Surgiram dois novos partidos – Regressistas e Progressistas;
  • Regressistas: composto por antigos moderados e restauradores – governo forte e centralizado
  • Partido Progressista: liderados por Feijó – aceitavam uma monarquia constitucional, desde que respeitadas as medidas liberais anteriores adotadas, inclusive o Ato Adicional;

 GOLPE DA MAIORIDADE: COLOCAÇÃO ANTECIPADA DE D. Pedro II no trono;

  • Líderes progressistas perceberam que era quase impossível derrotar os conservadores regressistas, quer por eleição, quer por revolta armada;
  • Para resolver o problema, resolveram antecipar a maioridade de D. Pedro II;
  • Clube da Maioridade: acreditava-se que a subida do imperador ao trono contribuiria para pacificar a situação política;
  • Os chefes militares simpatizavam com a idéia;
  • Os Regressistas procuraram eliminar o movimento maiorista;
  • Os liberais pensavam que com D. Pedro II no trono poderiam formas ministérios de liberais;
  • 22 de julho de 1840 – comissão de senadores e deputados se reuniram com D. Pedro II para efetivar a decisão.
  • Os Ministérios foram compostos por Liberais.

Revoltas Regenciais:

  • Rio de Janeiro – 1831-1832;
  • Cabanagem, Pará – 1835-1840;
  • Revolução Farroupilha, RGS – 1835-1845;
  • Sabinada, Bahia – 1837-1838;
  • Balaiada, Maranhão – 1838-1841.
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