O Segundo Reinado brasileiro (1840-1889): a Política Interna

O SEGUNDO REINADO BRASILEIRO (1840-1889): A POLÍTICA INTERNA

– O Reinado de D. Pedro II. Durou 49 anos;

– São muitos os aspectos importantes que envolveram este período. A expansão das lavouras cafeeiras foi o elemento mais importante neste processo. Ajudou na recuperação da economia brasileira, que vinha sofrendo forte deterioração desde a Independência do Brasil, além de fundamentar e prorrogar a estada de D. Pedro II frente ao governo brasileiro.

– Agora com mais recursos financeiros disponíveis, as Revoltas que assolaram o país principalmente no período Regencial puderam ser sufocadas com mais eficiência garantindo a unidade territorial e o controle absoluto da classe dominante agrária sobre todo o país.

– A partir de 1950 o Brasil passou a apresentar as seguintes características: passividade, tranqüilidade, progresso econômico, eleições periódicas.

1840 – 1855: CONSOLIDAÇÃO DO IMPÉRIO – Período em que foram criados os principais mecanismos político-administrativos que nortearam a Monarquia brasileira até seu término em 1889.

CONSOLIDAÇÃO DO IMPÉRIO:

– 1840: D. Pedro nomeou seu primeiro ministério formado por liberais maioristas (Os liberais maioristas foram aqueles que estiveram à frente do Golpe da Maioridade que garantiu D. Pedro II no poder com apenas 15 anos).

– Outro Fator Importante: anistia dos envolvidos nas revoltas do Período Regencial;

– Novas Eleições: chamadas “eleições do cacete” devido à violência das autoridades contra os eleitores;

1841: D. Pedro II demitiu esse ministério e formou um novo com membros do Partido Conservador;

– As medidas tomadas pelos Conservadores: visou fortalecer seu próprio poder, obter o controle da elite rural sobre o governo. Completou-se, neste período, a reforma do CÓDIGO DO PROCESSO CRIMINAL – tornando mais duras as penalidades contra a subversão política; restabeleceu o Conselho de Estado, dobrou-se a renda exigida para ser eleitor e criou-se o cargo de Chefe de Polícia (forma de manter o controle rígido de toda a organização policial do país);

REBELIÕES LIBERAIS DE 1842

– Em São Paulo as Rebeliões Liberais começaram em maio na cidade de Sorocaba, liderada pelo ex-regente Diogo Feijó e pelo brigadeiro Tobias de Aguiar;

-Em Minas Gerais, o movimento iniciou-se em junho na cidade de Barbacena, chefiado por Teófiolo Otoni e José Feliciano Coelho da Cunha.

– Para sufocar as revoltas foram enviadas topas da Guarda Nacional e do Exército, sob o comando do general Luís Alves de Lima e Silva, Barão de Caxias (mais tarde elevado à dignidade de Duque de Caxias);

– Nas duas províncias os Rebeldes foram derrotados e seus líderes presos e condenados a longas penas. Em 1844, D. Pedro II chamou os liberais de volta ao poder, no qual permaneceram por quatro anos. Todos os envolvidos na Revolta de 1842 foram anistiados.

A REVOLUÇÃO PRAIEIRA

– 1848: após quatro anos no poder o Partido Liberal estava corroído por cisões e desgastado em termos políticos. Nos últimos dias de setembro de 1848, D. Pedro II afastou os liberais e entregou os principais cargos do governo a um Gabinete Conservador, que governou até 1853.

– Em Novembro de 1848, iniciou-se em Pernambuco a última Revolta do Império: A REVOLUÇÃO PRAIEIRA;

– A queda dos liberais foi apenas o estopim da revolta. Injustiça social e exploração econômica de Pernambuco foram os principais aspectos que envolveram esta Revolta. A maior parte das terras cultiváveis pertencia à Família Cavalcante. O poder desta família era tão grande que entre a população circulava uma pequena canção com os seguintes dizeres:

“Quem viver em Pernambuco

Deve estar desenganado

Que ou há de ser Cavalcanti

Ou há de ser cavalgado”

– As idéias republicanas e revolucionárias já faziam parte do cotidiano Pernambucano desde a Revolução de 1817 e da Confederação do Equador. Diversos jornais também faziam propaganda das idéias republicanas e até mesmo de idéias socialistas motivados e inspirados, provavelmente, pela revolução de 1848, na França.

– O sentimento antilusitano era muito forte em Pernambuco, onde o comércio estava praticamente dominado pelos portugueses.

– O Senado, controlado pelo Partido Conservador, anulou a indicação de Antônio Chichorro da Gama, liberal pernambucano, para uma cadeira de senador;

– Os Praieiros – assim apelidados Liberais Exaltados em Pernambuco – revoltaram-se!!!

– O PROGRAMA DA REVOLUÇÃO PRAIEIRA: Proclamação da República; nacionalização do comércio; garantia de trabalho; voto universal; liberdade de imprensa; reformas socioeconômicas;

– Os revoltosos ocuparam Olinda em fevereiro de 1849, atacaram Recife, onde foram derrotados pelas tropas governamentais, após violentos combates travados nas ruas da cidade;

– Depois do insucesso dos combates na cidade, os revoltosos partiram rumo ao interior onde contaram com o apoio de muitos sertanejos. A Revolução Praieira fracassou em menos de um ano. O fracasso se deu por traição de vários líderes rebeldes e pela extrema violência da repressão governamental.

– A PACIFICAÇÃO: a partir de 1850 a ordem e a passividade triunfaram. Uma implacável repressão havia tirado de combate aqueles que criticavam o governo. Estes tinham sido presos, exilados ou fuzilados.

CRISE ECONÔMICA CHEGA AO FIM

–  Um dos elementos mais importantes na pacificação foi o uso de forças militares e policiais.

– Graças ao café a crise econômica foi superada e os Estados, finalmente, dispunham de recursos bélicos e financeiros para impor sua autoridade sobre todo o país;

– O sucesso da cafeicultura no país foi o acontecimento mais importante do século XIX no Brasil. Com a melhora da economia o governo se fortalecia assim como a elite agrária. Mas não podemos esquecer que as lutas políticas entre liberais e conservadores tornaram-se mais fortes e evidentes neste período. Partidos se dividiram, lutas pessoais ocorreram. Também foi um período de muitas disputas no interior do governo.

– Uma solução para amenizar as brigas internas foi a adoção do PARLAMENTARISMO: sistema copiado da Inglaterra e adaptado às necessidades e interesses da elite agrária que governava o país;

– Adotado no país desde 1847, o PARLAMENTARISMO acalmou as divergências entre as várias facções da classe dominante e contribuiu poderosamente para a pacificação.

PARLAMENTARISMO NO SEGUNDO REINADO

– A principal característica do Parlamentarismo é a grande importância atribuída ao Poder Legislativo. O Parlamento elabora as leis e fiscaliza de perto as pessoas encarregadas de executá-las, ou seja, o Poder Executivo (o Governo). O Poder Executivo é exercido pelo PRIMEIRO-MINISTRO, escolhido pelo CHEFE DE ESTADO entre os políticos mais importantes do partido vencedor das eleições;

– O CHEFE DE ESTADO, numa REPÚBLICA, é o PRESIDENTE; numa MONARQUIA, o Rei ou o Imperador;

– O PRIMEIRO-MINISTRO nomeia os demais ministros, formando, assim, o MINISTÉRIO ou GABINETE. Em seguida o PRIMEIRO-MINISTRO solicita ao PARLAMENTO um voto de confiança. Se for concedido, o GABINETE começa a governar. Se for negado o GABINETE deverá renunciar.

– No Brasil o Parlamentarismo foi adotado por etapas. O nosso Parlamentarismo se diferencia do Europeu, devido à existência do Poder Moderador. Assim, três poderes atuavam diretamente sobre o sistema:

* Poder Moderador – exercido pelo Imperador;

* Poder Executivo – exercido pelo Gabinete;

* Poder Legislativo – exercido pela Câmara de Deputados;

– Para as elites, esse sistema foi uma grande solução. Com o Parlamentarismo as disputas internas as classe dominante podiam se resolver no âmbito estrito das discussões parlamentares e da trocas de gabinetes. Isso diminuía as necessidades de uma Revolta como forma de pressão política.